A Receita Federal publicou hoje (19), no Diário Oficial da União, a instrução normativa que vai permitir a instalação de free shops em 32 cidades fronteiriças brasileiras, entre elas, claro, está Foz do Iguaçu.
Porém, o Não Viu? já adianta que essas lojas poderão inviabilizar todo o comércio de Foz.
Motivo: elas poderão vender produtos fabricados no Brasil com isenção de impostos, segundo explicou o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu (Codefoz), Mário Camargo. Esse conselho deverá conduzir a forma como os free shops serão instalados na cidade.
O problema principal é o seguinte: como o comércio local vai conseguir enfrentar esse tipo de concorrência, já que, por exemplo, um sapato fabricado no Brasil deverá ser vendido pela metade do preço nas lojas de free shops, graças à isenção de impostos?
Camargo quer “envolver toda a sociedade nesse debate”. Atualmente, existem empresários a favor e contra essas lojas. Ele pretende conduzir as discussões com cautela e não afoitamente.
Camargo e sua equipe estão agora analisando a instrução normativa para ter uma visão precisa sobre a questão, a fim de debatê-la com a sociedade. No entanto, ele adiantou ao blog algumas informações interessantes. Vamos a elas.
A nova instrução normativa reduziu de R$ 5 milhões para R$ 2 milhões o capital exigido para instalar essas lojas.
Qualquer cidadão brasileiro poderá comprar até US$ 300 em produtos brasileiros ou importados nesses locais e mais US$ 300 no Paraguai ou Argentina. Ou seja: no final, a cota subirá para US$ 600, até junho deste ano.
A partir de junho, o governo federal pretende reduzir a cota de compras nesses países para US$ 150, mas a cota nos free shops no Brasil se manterá a mesma, o que dará ao consumidor o direito de comprar até US$ 450. No momento, o Codefoz luta para que seja mantida a cota de US$ 300 nas compras no outro lado das fronteiras.
Porém, quem comprar nos free shops terá, obrigatoriamente, de declarar a compra e só poderá fazê-la a cada 30 dias. Em compensação, graças ao software da Receita Federal, as compras poderão ser feitas em vários free shops, pois o sistema será interligado e uma loja informará a outra o saldo que cada pessoa terá até completar os US$ 300. Será uma espécie de conta corrente.
Esse modelo de free shop não existe em nenhum lugar do mundo, segundo Camargo. Por isso, ninguém sabe o impacto real que irá trazer. Mais: grandes grupos econômicos que hoje atuam no Paraguai poderão se instalar na cidade.
Agora, o primeiro passo é esperar a Prefeitura de Foz do Iguaçu definir se essas lojas poderão ser instaladas em qualquer lugar da cidade ou em uma área específica.