Na sessão desta segunda-feira, 02 de setembro, estão incluídos os seguintes assuntos:
- O Projeto de Lei nº 12/2024 propõe a sinalização obrigatória da presença de glúten, lactose e proteína do leite nos cardápios de estabelecimentos alimentícios no Município. A proposta é de autoria da vereadora Yasmin Hachem.
- Também está na ordem do dia o Projeto de Resolução nº 3/2024, que altera a Resolução Legislativa nº 183/2024, referente à concessão, aplicação e prestação de contas do suprimento de fundos na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
- A alteração pretende adequar o controle interno da Câmara às diretrizes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e fortalecer a eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos. Este projeto é de autoria da Mesa Diretora.
- Será devolvido o pedido de vistas da Emenda nº 10/2024, que modifica o Projeto de Lei nº 173/2023, sobre o “Dia do Pastor Evangélico” no Calendário Oficial de Eventos do Município. A emenda foi proposta pela vereadora Anice Gazzaoui.