A Prefeitura de Foz do Iguaçu homologou, no último dia 7 de agosto, a contratação de clínica veterinária para prestação de serviços especializados em castração cirúrgica e implantação de microchip nas espécies caninas e felinas, como método de controle populacional de animais.
De acordo com as especificações, quantidades e exigências contidas no edital, para o período de doze meses, em atendimento ao Chamamento Público nº 001/2023, a escolhida foi a Clinica Veterinária Bem Animal.
O valor do contrato é de R$ 621 mil.
Já o decreto do prefeito Chico Brasileiro, publicado no dia 12 de agosto, no Diário Oficial do Município, especifica os animais que terão prioridade para receber esses serviços.
São eles:
- a) Preferencialmente, sem raça definida (vira-latas);
- b) Animais em situação de rua/maus tratos;
- c) Animais que convivem no mesmo ambiente com animais da mesma espécie e de sexos opostos;
- d) Fêmeas em idade reprodutiva.
Quem poderá participar?
- a) famílias em condição de vulnerabilidade social que participem de programas de transferência de renda no
âmbito da política pública de assistência social e no Sistema Único de Assistência (SUAS); - b) famílias devidamente inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita de
¼ (um quarto) de salário mínimo; - c) pessoas de Transtorno de Acumulação de Animais, de acordo com a avaliação da Secretaria Municipal de
Assistência Social e da Secretaria Municipal de Saúde juntamente com equipe técnica do setor da DIBA; - d) Organizações Não Governamentais (ONG’S) constituídas, cadastradas e legalmente habilitadas junto ao
setor de alvará municipal; - e) protetores independentes, cadastrados e legalmente habilitados junto ao setor de alvará municipal.