Está chegando a hora de Foz do Iguaçu abrir lojas de free shop para atender os turistas que visitam a cidade. Porém, tudo vai depender de um decreto do Governo do Paraná e da aprovação de uma lei municipal.
Depois de cinco anos da aprovação da Lei 12.723, que autoriza a abertura de free shops em cidades brasileiras de fronteiras, as lojas estão próximas de obter a autorização para a abertura. Em 8 de dezembro terminou o prazo da consulta pública que a Receita Federal realiza por meio de sua página na internet, sobre a Instrução Normativa que regulamenta o funcionamento das chamadas lojas francas. É o que informa matéria postada esta semana no site da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Segundo a notícia, a Receita Federal (RF) é responsável por formular e implantar o regramento e um sistema que permita o controle nas operações. Conforme a lei, os brasileiros ou estrangeiros podem adquirir até U$ 300 por mês nestes estabelecimentos, desde que estejam em trânsito entre os países.
Conforme autoridades da Receita Federal, no inicio de 2018 será publicado no sítio da RF as regras finais de controle e implantação das lojas e, em março, está previsto que o Serpro entregará para os testes finais o software que vai regrar e controlar as cotas de compras nas lojas do Brasil. A expectativa é que até julho de 2018 as primeiras lojas free shop já poderão funcionar no lado brasileiro.
Para a implantação das lojas é necessário, além da regulamentação que está sendo elaborada pela Receita Federal, um decreto estadual que garanta a isenção do ICMS e uma lei municipal que autorize o funcionamento das lojas. No RS, este decreto já foi assinado pelo governador José Ivo Sartori e, em todas as cidades gaúchas que podem ser beneficiadas com a medida, já existem legislações municipais autorizando a abertura do modelo de negócio de Lojas Francas.