Quando se trata de um vereador líder do Governo, é natural que tenha um bom trâmite no Poder Executivo, diálogo e sintonia com o prefeito.
Entretanto, Chico Brasileiro (PSD) vetou o projeto de lei que cria o seguro-garantia na execução de obras públicas, apresentado pelo vereador Kalito Stoeckl, do mesmo partido do prefeito e líder da bancada governista, mais conhecida como “Amém, Chico!”.
O texto determinava a criação do Perfomance Bond, uma espécie de seguro-garantia, no valor de R$650 mil na execução de contratos públicos de obras e fornecimentos de bens e serviços, para evitar atrasos, demoras e, também, que obras ficassem paralisada.
Com a aprovação no Legislativo, restava apenas a sanção do prefeito Chico Brasileiro.
Mas ele vetou o projeto, sob a alegação de que “compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades (conforme rege a Constituição)”.
Será que os dois não se entendem mais?
Com informações de Elson Marques, da EMS Editores, e jornal GDia