Três ex-servidores públicos do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) foram denunciados criminalmente pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, Oeste paranaense. O MPPR sustenta que eles são responsáveis pelos crimes de falsificação de documentos públicos e inserção de dados falsos em sistema de informações (artigos 297 e 313-A do Código Penal).
Conforme relata o MPPR na denúncia, oferecida nesta quarta-feira, 24 de outubro, os três funcionários públicos, agentes de execução lotados na 16ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em Foz do Iguaçu, “utilizando-se de suas chaves/senhas pessoais e intransferíveis, excluíram dados corretos do sistema informatizado do Detran-PR, apagando débitos de veículos apreendidos e viabilizando a emissão de termos de liberação, os quais foram falsificados, sendo reproduzida (manualmente ou mediante impressão) a assinatura da Chefe da Circunscrição Regional de Trânsito local (única servidora que detinha atribuições para assinar tais termos), bem como foram apostos carimbos falsos em tais documentos públicos”.
As falsificações implicaram no não recolhimento de multas, ou seja, em prejuízo para os cofres públicos – e em benefício para os motoristas que participaram do esquema. São citadas pela Promotoria de Justiça 34 situações em que foram comprovadas ilegalidades. Por esses crimes, os três servidores foram afastados das funções e também respondem ação civil pública por ato de improbidade administrativa (autos 0006581-61.2016.8.16.0030, 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu).
Fonte: MPPR