O Projeto de Lei Complementar n° 6/2024 que regulamenta a apresentação de música ao vivo em bares e restaurantes de Foz do Iguaçu, encaminhado pela prefeitura do município a aprovação da Câmara de Vereadores, será votado em sessão extraordinária na próxima segunda-feira.
É importante ressaltar que a proximidade de instituições como escolas, creches, hospitais e bibliotecas, exigirá a observância de uma faixa de 200 metros de distância, definida como zona de silêncio, para preservar o sossego dessas áreas.
Se aprovado, o projeto prevê os seguintes horários para a apresentação de música ao vivo:
- Período diurno: Das 07h01min às 19h, com volume máximo de 65 decibéis;
- Período noturno: até às 23h59min, com volume máxima de 60 decibéis; a partir da 00h até às 7h, 50 decibéis.
As multas previstas são as seguintes (o valor atual da UFFI é de R$ 111,87):
- I – infração leve: de 1 (uma) UFFI a 10 (dez) UFFI’s;
- II – infração média: de 11 (onze) UFFI’s a 30 (trinta) UFFI’s;
- III – infração grave: de 31 (trinta e uma) UFFI’s a 80 (oitenta) UFFI’s;
- IV- infração gravíssima: de 81 (oitenta e uma) UFFI’s a 150 (cento e cinquenta) UFFI’s.
A proposta abrange as seguintes áreas de Foz do Iguaçu:
Zona Central: – Quadrilátero Central: Avenidas: República Argentina, Jorge Schimmelpfeng, JK e Paraná; – Avenida Brasil: entre Avenida República Argentina e Avenida Jorge Schimmelpfeng; – Rua Almirante Barroso: entre Avenida República Argentina e Rua Belarmino de Mendonça; – Rua Marechal Deodoro: entre Avenida República Argentina e Avenida Jorge Schimmelpfeng; – Rua Santos Dumont: entre a Avenida República Argentina e Rua Jorge Sanways e entre a Rua Edmundo de Barros e Avenida Jorge Shimmelpfeng;- Rua Belarmino de Mendonça: entre a Avenida Brasil e Avenida das Cataratas; – Avenida das Cataratas.
Eixos viários de bairros: – Rua C: inicia na Avenida Tancredo Neves até a Rua Sapucaí, intersecção com a Rua D e prolongando-se até o final da Rua O; – Avenida João Ricieri Maran: iniciando na Avenida Araucária; – Avenida Sílvio Américo Sasdelli: entre as Avenidas Tancredo Neves e a Rua Lacanga; – Avenida Garibaldi: entre a BR-277 e Av. Sílvio Américo Sasdelli; – Avenida Anhembi: Avenida Sílvio Américo Sasdelli e Rua Saracuras; – Avenida Mário Filho; Avenida Morenitas; – Rua Tibagi: entre a Avenida República Argentina e a Rua Paranapanema; – Avenida Safira: entre a Avenida General Meira e a Avenida Javier Koelbl; – Rua Oswaldo Goch; – Rua Otto Ernesto Gottlieb: entre a Rua Xavantes até a Rua José Menezes; – Avenida Gramado: entre a Avenida Nacional e Ernesto Gayer; – Avenida Nacional; – Rua Estanislau Zambrzycki; – Avenida Jules Rimet; – Rua dos Golfinhos: entre a Avenida Safira até a Avenida Morenitas;
Zona Mista 1: – Avenida Paraná desde a Avenida Jorge Schimmelpfeng até a Avenida República Argentina; e desde a Avenida Sílvio Américo Sasdelli até a
Avenida Florianópolis; – Avenida Paraná: entre a Avenida José Maria de Brito até o final da ZM1, próximo à BR 277.
Zona Mista 2: – Avenida Paraná: entre a Avenida Sílvio Américo Sasdelli até a Rua Borborema; – Avenidas Felipe Wandscheer e República Argentina; – Avenida Pôr do Sol; – Rua dos Golfinhos: entre a Avenida Morenitas até a Rua das Dálias.