O Não Viu? recebeu a informação de que o médico Maxsuel Fidélis de Pádua Almeida enviou um ofício ao Conselho de Ética da Câmara de Vereadores, no qual informa que não teria reconhecido a sua assinatura no atestado usado pela vereadora Nanci Rafagnin, para justificar a ausência dela em uma sessão do Legislativo, no dia 21 de setembro do ano passado.
O conselho investiga por que Nanci, apesar do atestado, no dia seguinte pôde assistir ao show do Rock in Rio, no Rio de Janeiro.
Essa informação só poderá ser confirmada, no entanto, na próxima quarta-feira (06), quando o conselho fizer a leitura do relatório de todo o processo contra a vereadora.
Segundo matéria publicada hoje (04) pelo jornal Gazeta Diário, o vereador João Miranda, relator do processo, poderá pedir as seguintes opções:
1) o arquivamento do processo;
2) suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses;
3) suspensão o exercício do mandato por até seis meses;
4) ou perda de mandato.
Caso o relator peça o arquivamento do processo, e tenha o aval do demais membros do conselho, a denúncia será arquivada. Porém, no caso de os membros do conselho aprovarem as penalidades, o resultado da investigação será levado para votação no plenário da câmara.
Caso o relatório seja rejeitado pelos membros do conselho, será designado um novo relator para elaborar o parecer.
É preciso levar em conta que assuntos referentes a atestados médicos são levados com muita seriedade pelo Conselho Regional de Medicina, e já foram, inclusive, tema de CPI na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Para evitar fraudes, um projeto de Lei deve tornar obrigatória a digitalização dos atestados médicos. Essa foi a principal conclusão a que os integrantes da CPI do Atestado Médico chegaram, após diversas audiências e reuniões.