O Senado do Paraguai aprovou na quinta-feira (9) uma lei específica para estabelecer procedimentos de determinação da apatridia — quando uma pessoa não tem nacionalidade.
É a primeira vez em que um parlamento na América Latina adota legislação especial sobre o tema. Texto define normas para a proteção dos indivíduos sem cidadania, além de facilitar seu processo de naturalização.
A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) elogiou o país sul-americano pela aprovação da medida. O projeto “Proteção e Facilitação para a Naturalização de Apátridas” foi apresentado pelo senador Pedro Arturo Santa Cruz e aprovado pelo Senado em novembro de 2017.
Em 9 de maio de 2018, a Câmara dos Deputados ratificou o texto, com uma série de modificações. Nesta semana, senadores concluíram o processo parlamentar, sancionando a diretiva.
Na América Latina, Brasil, Equador e México têm leis para a proteção de migrantes, refugiados e apátridas. A Costa Rica também já conta com um decreto sobre a situação de pessoas sem nacionalidade.
Mas o caso paraguaio é inédito, segundo o ACNUR, por ter sido o primeiro envolvendo a promulgação de lei abrangente sobre apatridia por um órgão legislativo.
Com a nova resolução, o Estado paraguaio cria um mecanismo para fazer valer a Convenção de 1961. O marco internacional estabelece que, como país signatário, o Paraguai concederá sua nacionalidade a uma pessoa nascida no território de toda nação que não faz parte da Convenção, caso um dos pais tenha cidadania paraguaia. Do contrário, essa pessoa se tornaria apátrida.
O ACNUR estima que pelo menos 10 milhões de pessoas no mundo sejam apátridas. Como resultado, essa população não tem acesso a direitos básicos, como ir à escola, ao médico, encontrar um emprego, abrir uma conta bancária ou se casar. O organismo das Nações Unidas lançou, em novembro de 2014, a campanha global #IBelong, para conscientizar pessoas e governos sobre o problema. Iniciativa tem, como meta, acabar com a apatridia até 2024.
Na avaliação da agência da ONU, a nova lei paraguaia é um desenvolvimento regional importante, que acompanha o compromisso assumido pelos países da América Latina e do Caribe no âmbito do Plano de Ação do Brasil. A estratégia prevê que nações da região erradiquem a apatridia no mesmo prazo determinado pela iniciativa.
Fonte: ONU