A argumentação dos advogados é longa, mas, em resumo, baseia-se no fato de que os advogados que atendem réus da Pecúlio, Maurício Defassi e Ariane Defassi, utilizaram o recurso da delação premiada para beneficiar cinco deles: Melquizedeque, Charles Bortollo, Reginaldo da Silveira Sobrinho, Euclides de Morais Barros Júnior e Rodrigo Becker.
Essas delações, contudo, prejudicaram os outros réus que eles também defendem e\ou defenderam: Cristiano Fure de França, Luiz André Penzin (até então não-colaborador, lembra a petição), Paulo Trento Gorski, Paulo Gustavo Gorski e Anderson de Andrade.
Essas “defesas antagônicas” foram “causadoras de prejuízos, sobretudo, a Fernando Henrique Triches Duso, Ricardo Andrade e Juarez da Silva Santos”, dizem os advogados Rodrigo Duarte e Kaio Veloso.
Sempre de acordo com a petição, “o tema da colidência de defesas (é) facilmente identificável nas defesas de vários dos réus não-colaboradores, os quais vêm sendo – impunemente – atendidos pela mesma banca de advogados contratados para a defesa de réus-colaboradores, por sinal, delatores daqueles primeiros”.
As defesas criminais “trouxeram resultados extremamente benéficos para os réus-colaboradores”, diz a petição, mas com prejuízo para os não-colaboradores.
Entre outras medidas, a petição requer o “desentranhamento de todos termos de colaboração” patrocinados pelo casal de advogados e também pelos advogados Talita Soares Vasselai e Johnny Pasin e de todas as manifestações que esses advogados fizeram. Desentranhamento, em linguagem jurídica, é retirada da ação penal.
Requer o afastamento do casal de advogados e instauração de inquérito policial contra eles, por terem, em tese, cometido “patrocínio infiel”.
E, por fim, pedem o “o trancamento da ação penal”, o que significaria acabar com a Operação Pecúlio, simplesmente.
Recordando…
Lembre o que é a Operação Pecúlio, com base em reportagem publicada pela Agência Brasil, do governo federal, no dia 19 de abril do ano passado:
Operação Pecúlio investiga desvio de recursos do PAC e do SUS em Foz do Iguaçu
A Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal e a Receita Federal deflagram hoje (19) a Operação Pecúlio. É para desarticular um grupo que praticava irregularidades em processos licitatórios em Foz do Iguaçu, no Paraná. De acordo com as investigações, o esquema envolveu o uso de verbas públicas federais com a finalidade de obtenção de vantagens indevidas.
A operação investiga a existência de indícios de ingerências de gestores do município, de forma direta e indireta, em empresas contratadas para prestação de serviços e para a realização de obras junto à administração municipal. As empresas teriam recebido quantias milionárias de recursos públicos federais destinados, por exemplo, ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), bem como de empresas contratadas para prestar serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Irregularidades
A CGU informou ter identificado uma série de irregularidades como restrições de competição e outras fraudes formais e contratuais; irregularidades que comprometeram a execução contratual; e irregularidades relacionadas com prejuízo ao erário (como superfaturamento, por exemplo). Foi identificada ainda a participação de pessoas ligadas à administração municipal em empresas, por meio de interpostas pessoas que mantêm importantes contratos com o município.
De acordo com a Polícia Federal, estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, dez mandados de prisão temporária, 19 conduções coercitivas e 51 mandados de busca e apreensão em residências e empresas supostamente ligadas à organização criminosa. Participam da operação cerca de 250 policiais federais, 23 servidores da Receita Federal e 14 da CGU.
Ainda segundo a corporação, as investigações começaram há dois anos, quando ficou constatada a existência de indícios de ingerência de gestores do município. Os investigados vão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva e corrupção ativa, prevaricação, crimes à lei de licitações e organização criminosa. Se condenados, os envolvidos podem pegar penas de mais de 20 anos de prisão.