O mutirão tem como objetivo garantir o direito fundamental ao reconhecimento de paternidade / maternidade / filiação, seja ela biológica ou afetiva, para aqueles que não possuem em sua certidão de nascimento o registro da filiação.
Em Foz do Iguaçu, o mutirão será realizado na sede da defensoria, na próxima sexta-feira (16), das 12h às 17h, na Rua Antonio Raposo, 923.
Serão atendidas demandas consensuais de:
- -Realização de exames de DNA para o reconhecimento de paternidade / maternidade extrajudicial, entre pessoas vivas, com a necessidade de comparecimento simultâneo;
- -Reconhecimento de paternidade / maternidade sem necessidade de DNA, com ou sem regulamentação de guarda, alimentos e visitas;
- -Reconhecimento de paternidade / maternidade socioafetiva.
- -Conforme o caso, pode ser necessária homologação judicial e / ou a adoção de providências perante Cartórios de Registro Civil.
O atendimento pela Defensoria Pública é integralmente de graça, mas está condicionado ao preenchimento de requisitos tais como a condição econômica.
São documentos essenciais para qualquer atendimento:
- -Documento de identidade e CPF de todos(as) os(as) envolvidos(as)
- -Comprovante de residência de todos(as) os(as) envolvidos(as)
- -Comprovante de renda de todos(as) os(as) envolvidos(as) maiores de 18 anos (último contracheque, CTPS, comprovante de recebimento de benefícios governamentais/previdenciários, dentre outros)
São necessários, ainda:
- -Certidão de nascimento do(a) filho(a) a ser reconhecido(a), atualizada;
- -Fotografias, mensagens, declarações de testemunhas e outros documentos / provas que demonstrem o vínculo afetivo para o caso de paternidade / maternidade socioafetiva.
- -Os atendimentos do Mutirão são restritos a casos de reconhecimento voluntário, em que existe acordo entre os(as) envolvidos(as). Se o seu caso não puder ser atendido pelo Mutirão, serão fornecidas orientações sobre como obter atendimento.
A realização de testes de DNA no Mutirão é apenas entre pessoas vivas, desde que o(a) filho(a) tenha apenas um(a) genitor(a) no registro de nascimento ou que o(a) genitor(a) a realizar o exame não seja o(a) registral.
Ainda, exige o comparecimento pessoal e simultâneo (ao mesmo tempo) do(a) filho(a), do(a) responsável (se menor de 18 anos) e da pessoa que pode ser o pai / a mãe.
Todas as ações vão acontecer nas sedes da DPE-PR. Clique aqui e confira os endereços de todas as cidades que vão contar com o mutirão.