O governo do Paraguai publicou o Decreto 6.515, pelo qual fica estabelecido que, a partir deste 1º de janeiro de 2022, entrará em vigor a retenção do Imposto de Renda de Não Residentes (INR), informa o jornal 5Díaz, nesta quarta-feira (29), cuja matéria pode ser vista aqui.
O impostos será de 15% sobre o lucro líquido de 30% da empresa, segundo o 5Díaz.
O decreto estipula “que os rendimentos obtidos por pessoas domiciliadas ou entidades constituídas no exterior que prestam serviços digitais, como Netflix, Spotify, Google, PayPal, Deezer, Amazon Prime, HBO Go, YouTube, Facebook, Instagram, Twitter, Apple, Airbnb, Uber, Bolt, entre outros, terão de pagar o novo imposto”.
O decreto não inclui serviços digitais vinculados a operações de importação de mercadorias, como a Amazon, Ebay, Alibaba e o Mercado Livre.