O Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade, em 17 de novembro, julgou procedente a Ação Rescisória impetrada pelo ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi, contra decisão que tirava os seus direitos políticos por 8 anos. Com essa decisão, Mac Donald está apto a disputar a próxima eleição, ano que vem, informa a Rádio Cultura nesta quarta-feira (22).
O ex-prefeito foi condenado pela contratação, sem licitação, da servidora Regina de Fátima Xavier Cordeiro, para a captação de recursos para o município, junto a órgãos públicos federais, em Brasília.
Apesar do pedido do ex-prefeito ter sido acatado parcialmente, fica clara a decisão do Tribunal de Justiça, quanto ao restabelecimento dos direitos políticos de Mac Donald.
“Julgar inexigível a pena de suspensão dos direitos políticos aplicada ao autor, ante inconstitucionalidade da aplicação da suspensão dos direitos políticos por atos culposos que causem dano ano erário”, diz a Ação Rescisória.
A produção da Rádio Cultura entrou em contato com o ex-prefeito Paulo Mac Donald e com o advogado, Francisco Zardo e aguarda retorno.
Com informações da Rádio Cultura