A Câmara Municipal de Ciudad del Este, no Paraguai, aprovou uma polêmica portaria que restringe o funcionamento dos aplicativos de transporte BOLT, Uber e MUV na cidade.
A medida, considerada inconstitucional, visa beneficiar os taxistas locais, ao impor uma série de condições aos motoristas dessas empresas, segundo informa o jornal ADN Digital.
Essa regulamentação foi aprovada na sessão de terça-feira da semana passada. Porém, devido à reação dos motoristas de aplicativos, vereadores e o prefeito Miguel Prieto prometeram que a portaria não entraria em vigor. No entanto, a aprovação formal da norma já foi confirmada.
Entre os requisitos mais polêmicos estabelecidos no novo regulamento estão a obrigatoriedade de possuir carteira de habilitação “Classe A”, que só pode ser obtida a partir dos 24 anos, no Paraguai, e de serem obrigados a buscar passageiros somente com aprovação dos pontos de táxi.
Além disso, segundo o jornal, a portaria exige que os motoristas dessas plataformas cumpram condições consideradas impraticáveis por eles, como ter escritórios próprios, residir e votar em Ciudad del Este e usar uniformes específicos.