A publicação em Diário Oficial do edital de notificação da Itaipu Binacional, inscrita em dívida ativa por dívidas com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), irritou o prefeito Chico Brasileiro.
“Situação requer análise com foco jurídico, e não apenas tributário”, disse o prefeito.
E já anunciou que, por causa de “algumas divergências de abordagem”, pretende fazer mudanças no quadro administrativo da Secretaria Municipal da Fazenda ainda no decorrer desta semana.
A dívida acumulada em ISSQN atribuída à Itaipu Binacional, agora inscrita em dívida ativa, é de pouco mais de R$ 100 mil, referentes ao período entre fevereiro de 2012 e janeiro de 2015.
Segundo a Prefeitura, como existem “diferentes interpretações sobre a aplicabilidade de cobrança de impostos em função do Tratado de Itaipu, o prefeito decidiu sobrestar o processo para uma reanálise jurídica”.
O prefeito disse que “temos o Tratado de Itaipu e uma série de acordos legais firmados ao longo dos anos. Isso garante à Itaipu um tratamento diferenciado com relação aos impostos. Vamos rever todo o processo que culminou com essa notificação”, afirmou.
Assim como o Não Viu? já havia alertado, além da questão de que o Tratado de Itaipu isenta a usina do pagamento de alguns tributos, como o ISSQN, a empresa tem trazido inúmeros benefícios a Foz do Iguaçu.
E essa parceria foi intensificada desde o início da atual gestão, reconheceu Chico Brasileiro. Em nota, a Prefeitura destaca alguns “frutos dessa boa relação”: a implantação de asfalto na Vila C e nas áreas rurais, realização de eventos como o Natal e a Fartal e ações pontuais, como a construção do Mercado Municipal.
Lembra, ainda “outros importantes projetos como estudos ambientais, sociais e ações de turismo (que) também são desenvolvidos nessa aliança”.
Para Chico Brasileiro, “a Itaipu tem olhado com um carinho ímpar para nossa cidade. Esse trato diferenciado e essa responsabilidade social fazem dela não apenas uma empresa baseada em Foz, mas sim, parte de nossa estrutura vital.”
Dá pra concluir que, mesmo para os homens que cuidam apenas da frieza dos números da Prefeitura, um pouco de sensatez é fundamental.