A Prefeitura de Ciudad del Este, no Paraguai começou, ontem (11), a entrega de avisos para convocar os comerciantes do município a regularizar a situação tributária e, assim, evitar o fechamento de seus estabelecimentos.
O município desencadeou um processo de sistematização dos controles de regularidade tributária, levando em conta que mais de 70% das lojas que atuam em diferentes pontos de Ciudad del Este não possuem alvará de funcionamento, há mais de 10 anos.
A comunicação aos comerciantes antecede o início das fiscalizações, e permite que eles tenham o tempo necessário para regularizar a situação com a prefeitura.
Depois desse prazo, caso seja constatado que um estabelecimento comercial não possui registro ou comprovante de pagamento, será fechado, até a regularização da cobrança do imposto, e será lavrado, também, um auto de processo para posterior encaminhamento ao Juizado de Contravenções Municipal.