O vice-prefeito de Foz do Iguaçu, Nilton Bobato, disse hoje (09) ao Não Viu? que a Prefeitura não tem um estudo para saber o valor que será arrecadado com a nova Lei municipal, aprovada na semana passada, que estipula o pagamento de 2% de ISSQN sobre o trabalho dos profissionais liberais.
Segundo ele, esse estudo não foi feito porque a prefeitura, ao criar o novo imposto, não visou o aumento de arrecadação, mas sim o cumprimento da Lei federal, de 157/2016 que, caso não fosse aplicada, “poderia levar o prefeito e secretários a responderem por crimes de improbidade administrativa e de responsabilidade fiscal”.
Mas Bobato prevê que, com a nova medida, os bancos e operadoras de cartões de crédito deverão pagar ao município entre 7 e 8 milhões de reais por ano.
Isso porque, antes da nova Lei, o ISSQN era arrecadado pelos municípios sede das instituições financeiras. Mas, agora, deverá ser pago nas cidades onde a transação financeira foi feita.
Para isso, Bobato disse que a prefeitura está em tratativas com a Receita Federal para ter acesso aos dados de operações financeiras realizadas no município e, assim, cobrar o imposto.