“Caso o imóvel esteja sendo reformado sem a autorização da prefeitura, o empreendimento poderá ser demolido, se for encontrada alguma irregularidade, e o proprietário do imóvel ainda será multado”.
A informação acima está numa notícia elaborada pela Prefeitura de Foz do Iguaçu para alertar os cidadãos sobre a necessidade de obter o alvará de construção antes de reformar ou ampliar edificações.
O documento deve ser solicitado à Secretaria de Planejamento Urbano. Se aprovado, é emitido num prazo entre 30 e 40 dias. O pedido é analisado por uma junta de especialistas em projetos, formada por arquitetos da prefeitura, que levam em consideração diversos aspectos técnicos.
Na falta do alvará, a obra poderá ser embargada e o proprietário do terreno multado, correndo o risco de ser responsabilizado civilmente ou criminalmente em caso de acidentes na respectiva obra, segundo a prefeitura.
A prefeitura alega que o alvará é necessário para que o Município tenha o controle do planejamento urbanístico da cidade, definido pelo Plano Diretor Municipal (PDM), código de obras e o projeto de calçadas.