Primeiro, um adendo: no ano passado, os vereadores de Foz aprovaram uma Lei municipal semelhante, só que, por força de um lobby de um sindicato de Minas Gerais e do sindicato de hotéis de Foz, a medida só entrará em vigor em 2022.
Porém, agora, se o projeto proposto for aprovado, não vai ter lobby que impeça a entrada em vigor dessa proibição este ano em todo o Paraná.
Vamos torcer!
Agora, vamos à matéria divulgada pela Alep.
Proibir a utilização de fogos de artifício com estampido em todo o estado.
É o que prevê os projetos de lei 851/2019, 5/2021 e 51/2021, que tramitam na Assembleia Legislativa do Paraná. As propostas são assinadas pelo deputado Cobra Repórter (PSD), pela deputada Cantora Mara Lima (PSC) e pelo deputado Tercilio Turini (CDN), respectivamente.
A proposta determina que só serão permitidos no estado do Paraná fogos com efeitos de cores, conhecidos como luminosos, fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem tiro, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade, abaixo dos 85 decibéis.
De acordo com os autores, o objetivo é garantir o bem-estar de idosos, bebês, crianças, portadores de autismo e animais que sofrem com o barulho do estampido.
Os textos aguardam a apreciação e aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e das demais Comissões da Casa para seguir para o plenário e ser votado.
Por se tratar de temas semelhantes, serão unificados e seguir a tramitação em conjunto.