Sábado (17), a mesa diretora da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu anunciou abertura de procedimentos para declaração da perda de mandato do vereador Jorge Soares Ferreira (Protetor Jorge), do PTB, que foi eleito, principalmente, devido ao seu trabalho como protetor de animais.
A medida está sendo adotada com base no monitoramento processual feito pela assessoria jurídica da casa em ações judiciais envolvendo membros do Legislativo com mandato eletivo.
Verificou-se que em data de 14 de novembro de 2018 foi publicada a decisão do Superior Tribunal de Justiça (de 12/11/2018) dando como transitado em julgado um Agravo em Recurso Especial ingressado pelo referido vereador. O recurso tentava reverter decisão do Tribunal de Justiça do Paraná ocorrida em 2014 em ação de improbidade administrativa que declarou a perda dos direitos políticos do vereador por três anos.
Na época, o TJ/PR julgou atos praticados por Protetor Jorge em 2009, quando ele era diretor de saúde na prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu.
Com a publicação da decisão do Superior Tribunal de Justiça, a mesa diretora da Câmara encaminhará expediente ao setor jurídico para orientação do rito para declaração da perda do mandato com base na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo. A declaração da perda de mandato se dará pelos membros da mesa diretora, sendo vetado o voto de Protetor Jorge, por ser parte interessada no processo.