Os vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram, ontem (14), um projeto de Lei, chamado de “Meu Primeiro Emprego”, que agora vai para sanção do prefeito Chico Brasileiro, que obriga as empresas concessionárias, permissionárias de serviços públicos e terceirizadas de reservar vagas de trabalho ao primeiro emprego nos seguintes moldes:
- nas empresas com 6 a 20 funcionários, será destinado 10% do total de vagas de trabalho para o Programa Meu Primeiro Emprego;
- nas empresas com número de funcionários igual ou superior a 21, será destinado 15% do total de vagas de trabalho para o Programa Meu Primeiro Emprego.
A porcentagem de jovens determinada pela Lei deve ser garantida pelo período mínimo de 3 anos, contados a partir da data do início da concessão do benefício, considerando que empresas com até cinco funcionários não se enquadram nessas obrigações.
A pergunta é: depois desses três anos, esses empregados vão ter de ser despedidos, para abrir vagas a outros novatos?
Após a se tornar lei, a matéria terá 90 dias para ser regulamentada. Para se inscrever no programa, o jovem deverá ter idade entre 16 e 24 anos e cumprir outros requisitos, como apresentação de documento.
Essa determinação será destinada a todas as pessoas que não tenham qualquer experiência profissional comprovada em carteira de trabalho, segundo informa a Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu.