O Ministério Público do Paraná em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra dois advogados e três assessores investigados pela prática dos crimes de organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Eles são suspeitos de aplicarem golpes em familiares de pessoas presas com a finalidade de obterem vantagem indevida.
Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
Anteriormente ao oferecimento da denúncia, os requeridos foram alvos de mandados de prisão e de busca e apreensão (um dos advogados e um assessor estão presos, um advogado cumpre prisão domiciliar com monitoração eletrônica e dois assessores encontram-se foragidos), tendo sido contatadas as condutas criminosas. A denúncia foi formulada pela 3ª Promotoria de Justiça de Araucária, que está à frente das investigações do caso.
Funcionamento – De acordo com as apurações, o grupo criminoso tomava conhecimento das prisões em flagrante ocorridas no município de Araucária, principalmente durante os plantões. Após obterem informações pessoais dos custodiados, entravam em contato com os familiares, apresentando-se como advogados contratados pelo preso, e exigiam valores sob a justificativa de pagamento de fiança ou honorários advocatícios.
Os pedidos de pagamento eram feitos com a promessa de obtenção da liberdade dos presos. Como parte da estratégia, os advogados forneciam peças dos autos de prisão em flagrante, pressionando os parentes a efetuarem os pagamentos, alegando que, caso a fiança não fosse paga, o detido seria transferido para um presídio, o que gerava grande preocupação – muitas das vítimas eram pessoas idosas e com condições financeiras limitadas.
Acreditando na veracidade das informações, os valores eram pagos em espécie, por intermédio de operações de débito e crédito, por depósito ou via PIX, em sua maioria, para uma sociedade empresarial limitada sem registro na OAB/PR.
Mesmo recebendo os valores, os investigados pleiteavam a dispensa ou redução da fiança, sob o argumento de que os familiares não possuíam condições financeiras. Com o deferimento dos pedidos pelo Juízo o grupo criminoso se apropriava das quantias, uma vez que as vítimas não eram comunicadas da isenção ou redução das fianças.
Alerta à população – No curso das investigações, apurou-se ainda que dois assessores do escritório investigado se apresentavam como advogados sem possuírem inscrição da Ordem dos Advogados do Brasil. Eles inclusive já teriam sido condenados pela prática de outros crimes, dentre eles, de estelionato, com trânsito em julgado.
O MPPR acredita que a partir do cumprimento dos mandados e da divulgação do esquema novas vítimas do grupo possam surgir, já que os investigados atuavam em processos criminais em toda a Região Metropolitana de Curitiba. A Promotoria de Justiça em Araucária orienta a quem acredite ter sido lesado a procurar a sede da OAB/PR de sua localidade, o Cartório da Vara Criminal ou as Promotorias de Justiça com atribuição criminal da localidade da prisão em flagrante com o objetivo de obter esclarecimentos quanto ao processo.