Câmara de Foz aprova lei que congela salário de vereadores, prefeito, vice e secretários
Os vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram nesta quinta-feira, 03 de setembro, o congelamento dos próprios salários (subsídios), bem como do Prefeito, Vice-Prefeito e dos secretários municipais.
Antes do fim do mandato, no prazo de até um mês antes das eleições municipais, é obrigação do Poder Legislativo, por meio da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, apresentar projeto fixando o valor dos subsídios dos vereadores para a próxima legislatura.
Os salários ficaram assim:
- Vereador R$ R$ 9.587,15;
- Presidente da Câmara R$ 14.383,50;
- Secretários municipais R$ 14.632,12;
- Vice-prefeito R$ 15.247,65;
- Prefeito municipal R$ 22.745,13.
A concessão de qualquer reajuste fica vinculada a atualização dos salários dos servidores públicos em geral, o que na prática congela os salários até que persista o vigor da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.
Essa lei estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), tendo com uma das medidas o congelamento dos salários do funcionalismo público.
Fonte: CMFI