Durante a administração do prefeito Chico Brasileiro, de janeiro de 2017 a agosto de 2021, Foz do Iguaçu recebeu R$ 424,5 milhões em royalties da Itaipu Binacional.
Desse montante, R$ 229 milhões (54%) foram para custeio e manutenção das atividades das secretarias de Saúde e Meio Ambiente.
Na saúde, esse dinheiro foi para material hospitalar, serviços e procedimentos de média e alta complexidade e postos de saúde, dentre outros. Na pasta de meio ambiente, foi especialmente usado na coleta de lixo. Já a Secretaria Municipal de Obras utilizou R$ 101 milhões dos royalties, em gastos com pavimentação, manutenção, ruas e galerias pluviais.
Os dados fazem parte do diagnóstico elaborado pelo Observatório Social do Brasil – Foz do Iguaçu (OSB – FI), disponível em fozdoiguacu.osbrasil.org.br (https://fozdoiguacu.osbrasil.org.br/gt-de-contas-publicas/). O objetivo é identificar como é utilizado o recurso que constitui compensação financeira às localidades impactadas pela construção da usina. Por lei, a Itaipu Binacional não interfere na destinação nem atua na fiscalização do gasto.
O que diz a lei
Os royalties são repassados mensalmente pela Aneel. A legislação autoriza o gestor municipal a gastar 30% deles como custeio ou investimentos, na forma de recursos livres. Os outros 70% precisam ser gastos atendendo ao disposto no artigo 8º da Lei nº 7.990/1989, que veda a aplicação dos recursos em pagamento de dívida e no quadro permanente de pessoal, por exemplo.
As informações são do Observatório Social-Foz