O portal G1 informou na última sexta-feira (06) que a Justiça condenou Itaipu Binacional a pagar R$ 200 mil em indenização por dano coletivo por descumprimento de norma de segurança para trabalhos envolvendo alta tensão de energia.
A decisão, que cabe recurso, atende a pedido do Ministério Público do Trabalho de Foz do Iguaçu.
A decisão também define que a usina não poderá “permitir, tolerar ou exigir a prestação de serviços de forma individual em instalações elétricas energizadas em AT (alta tensão), bem como aqueles executados no Sistema Elétrico de Potência (SEP)”, informou o MPT.
Em caso de descumprimento, a hidroelétrica deverá pagar multa equivalente a R$ 20 mil por empregado encontrado em situação irregular.
Em nota, a empresa informou que vai recorrer da decisão.
Itaipu se manifesta
“A Itaipu Binacional esclarece que a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Foz do Iguaçu contra a empresa decorre de uma interpretação abrangente sobre um item específico da Norma Regulamentadora 10 (NR-10), que trata da segurança em instalações e serviços em eletricidade.
A Diretoria Jurídica da empresa informa que, com as provas apresentadas no processo, que demonstram a regularidade dos procedimentos e a ausência de risco real aos trabalhadores, vai recorrer à instância competente, aguardando reverter a decisão.
Itaipu reafirma seu compromisso com o cumprimento das mais rigorosas normas de segurança do trabalho. A empresa destaca seu empenho constante em aprimorar técnicas e normativas que garantam a segurança de seus empregados, terceirizados e de todas as pessoas que frequentam suas instalações.”
Com informações do G1