O Observatório Social do Brasil em Foz do Iguaçu (OSB – FI) requereu, e a prefeitura acatou, impugnações que somam R$ 985 mil. São dois certames para órgãos distintos da administração.
Uma licitação previa R$ 971.545 para a compra de mobiliário e equipamentos a serem destinados à Secretaria Municipal de Saúde.
Em outro processo, conduzido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, também para compra de móveis e equipamentos, o valor total era de até R$ 375 mil. O Observatório Social solicitou impugnações de itens que comprometiam a competitividade, levando à suspensão de R$ 14.166 do edital.
Motivo: após a análise detalhada da documentação, chegou-se ao entendimento de que alguns descritivos se referiam a modelos de produtos correspondentes a marcas específicas. Com efeito, somente elas atenderiam às demandas e exigências dos editais, fugindo do que reza a legislação.
“Nos editais, foram caracterizados modelos específicos de marcas, o que é um impedimento à concorrência e prática proibida pela norma das licitações, a Lei n.º 8.666”, explica o presidente do Observatório Social, Jaime Nascimento.