As propostas do governador do Paraná, Ratinho Jr., que tratam do ICMS e da reforma administrativa do Governo do Estado foram aprovadas na Assembleia Legislativa do Paraná (ALP) ontem, quarta-feira (30).
Agora, as matérias aguardam a aprovação das redações finais, antes seguirem para sanção do governador
Em síntese, serão criadas as secretarias de:
- Justiça e Cidadania;
- Ação Social e Família;
- Mulher e Igualdade Racial;
- Cultura;
- Esporte;
- Turismo;
- Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
- Indústria, Comércio e Serviços;
- Trabalho, Qualificação e Renda;
- e Inovação, Modernização e Transformação Digital.
ICMS
Quanto ao ICMS, águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, refrigerantes, refrescos e outros, cervejas sem álcool e isotônicos, tiveram aumento de 18% para 19%.