Os advogados do ex-prefeito Paulo Mac Donald, enviaram duas notas de esclarecimento ao jornal GDIA, solicitando reparo em matéria publicada em nossa edição da última segunda-feira (1).
Os documentos foram assinados por Rodrigo e Fernando Muniz Santos.
A matéria publicada pelo GDIA, falava sobre a decisão do juiz eleitoral Gabriel Leonardo de Souza Quadros em acatar pedido de impugnação dos mandatos de Chico Brasileiro e Francisco Sampaio. A ação foi proposta pelo Diretório do Podemos e corre em segredo de justiça.
O texto dizia que “Paulo Mac Donald teve a improbidade administrativa mantida pelo STJ e estaria impossibilitado de assumir, caso a Justiça confirmasse a impugnação do prefeito reeleito”
Exatamente esse trecho que foi contestado pelos advogados de defesa de Mac Donald.
“A decisão do STJ não produz inelegibilidade de Paulo Mac Donald, uma vez que a suposta ilegalidade ali mencionada seria enquadrável apenas no artigo 11 da Lei de Improbidade, que, como é sabido por qualquer pessoa que domine minimamente o tema, não atinge os direitos políticos de gestores e ex-gestores públicos”, explicam os defensores.
E acrescentam: “a decisão do STJ não é definitiva, seja porque permite recurso ao próprio STJ e ao STF, seja porque determinou o retorno do processo ao Tribunal de Justiça do Paraná, para novo julgamento. Só haveria inelegibilidade se, no caso, a condenação fosse definitiva e o tribunal paranaense impusesse a pena de perda dos direitos políticos, o que não ocorreu. E não ocorrerá”.
Traduzindo: a se confirmar a manifestação dos advogados, Paulo estará apto a disputar uma nova eleição, se Chico Brasileiro for cassado.
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