O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Foz do Iguaçu encaminhou ao governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, nova carta de reivindicações para socorrer o turismo.
O documento requer ampliação do horário de funcionamento, flexibilização de impostos, medidas econômicas e retomada promocional do setor.
Em relação a bares e restaurantes, por exemplo, o sindicato pede que o governo estadual autorize o consumo no local até às 23h e delivery até meia-noite.
Hoje, pelo decreto estadual, o funcionamento é até às 20h, o que inviabiliza os negócios que dependem do movimento noturno. Já o toque de recolher no geral também seria a partir das 23h.
O Sindhotéis também solicitou a flexibilização das regras para a realização de eventos, outro setor gravemente afetado:
- * com até 50% da capacidade do espaço, com término às 23h, para o mês de abril, limitando-se ao máximo de 100 pessoas;
- * com até 50% da capacidade do espaço, com término às 23h, para o mês de maio, limitando-se ao máximo de 200 pessoas;
- * com até 70% da capacidade do espaço, com término à 0h, para o mês de junho, limitando-se ao máximo de 250 pessoas; e
- *com até 70% da capacidade do espaço, com término à 0h, para o mês de julho, limitando-se ao máximo de 300 pessoas.
Medidas econômicas para o setor:
- * isenção do ICMS para o Simples Nacional para o período de abril de 2021 a março de 2022;
- * isenção do ICMS da energia elétrica para o período de abril de 2021 a março de 2022;
- * suspensão do pagamento dos parcelamentos do ICMS para o período de março a dezembro de 2021 (pelo adiamento deverá ser cobrada somente a correção monetária);
- * efetivação do Refis referente aos anos de 2019 e 2020, com início de pagamento para março de 2022;
- * liberação de certidões negativas referentes a 2020/2021 e flexibilização quanto às exigências documentais para a liberação de recursos pela Fomento Paraná e participação em licitações;
- * doações de cestas básicas para guias e condutores de turismo, garçons, barmen, cozinheiros, pessoal da área de eventos, músicos etc.;
- * prorrogação do pagamento das linhas de crédito da Fomento Paraná pelos próximos 12 meses;
- * ampliação do alcance do crédito do Fungetur para atender empresas de médio porte, elevando o teto para R$ 500 mil para obtenção de capital de giro; e
- * isenção do pagamento do IPVA dos anos de 2021 e 2022 referente aos veículos das empresas dos setores de hospedagem, alimentação fora do lar e eventos.
Com informações da Assessoria