O vereador Ney Patrício (Podemos) apresentou a indicação 536/2024 para a realização de uma nova etapa do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal). A ideia é garantir um fôlego financeiro aos iguaçuenses, oportunizando o pagamento de tributos à vista ou parcelado com desconto em multas e juros. A medida abrange débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2023.
Pela proposta, os moradores com obrigações tributárias poderão realizar o pagamento único com 100% de desconto em multas e juros ou em até seis parcelas, mas neste caso com redução gradativa de multas e juros, conforme a quantidade de vezes.
“É uma sugestão ao prefeito, cabe a ele e sua equipe técnica, decidir qual o melhor modelo e data, mas temos recebidos pedidos para a realização do REFIS, ofertando condições mais atrativas para empresas e contribuintes regularizarem as dívidas”, explicou Ney Patrício.
“É preciso deixar claro que não há abatimento de alíquota ou redução de valor com o pagamento, mas redução de juros e multas pelo não pagamento nos prazos estabelecidos anteriormente a 31 de dezembro de 2023”, observou o vereador.