Um shopping center de Foz do Iguaçu, requerido judicialmente pelo Ministério Público do Paraná por causar poluição sonora, foi condenado pela Justiça a promover adequações necessárias em sua infraestrutura para garantir o isolamento acústico do imóvel. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça e, após recursos, atende pedido feito em ação civil pública ajuizada por meio da 9ª Promotoria de Justiça da comarca.
O nome do shopping não foi divulgado.
A partir do recebimento de abaixo-assinado de moradores que residem próximos ao estabelecimento, a Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo que identificou que a unidade comercial mantém em funcionamento equipamentos de ar-condicionado que emitem ruídos em níveis acima dos permitidos pela legislação, causando poluição sonora. O MPPR buscou a solução extrajudicial do caso, mas, como não obteve retorno, ingressou com a medida judicial, agora reconhecida também em última instância.
Sentença – A decisão do STJ confirma sentença do Tribunal de Justiça do Paraná, que, analisando recurso da defesa, também já havia corroborado a decisão de primeira instância (revisando apenas, a pedido do réu, o valor da multa a ser aplicada em caso de descumprimento). O empreendimento comercial também deverá providenciar a remoção de barreira acústica construída para solucionar a questão da propagação dos ruídos, pois a construção, além de não haver resolvido o problema, representa risco às moradias próximas. Notificado nesta semana da decisão do Tribunal superior, o Ministério Público já requereu à 2ª Vara da Fazenda Pública o cumprimento imediato da sentença.