Sabe o que falta para que as lojas free shop comecem a funcionar? Nada, a não ser a vontade dos empresários.
Na sexta-feira (dia 28), houve a homologação final do sofware que vai controlar as compras nas lojas francas brasileiras, informa o jornal gaúcho Zero Hora.
Agora, a única coisa que os empresários precisa fazer é dar entrada no pedido de autorização junto à Receita Federal.
No Rio Grande do Sul, a expectativa é que as primeiras lojas comecem a funcionar ainda antes do final do ano, já de olho nos clientes locais e também nos milhares de argentinos que vêm ao Brasil rumo ao litoral.
Milhares deles, por sinal, também passam por aqui rumo às praias. Portanto, é uma boa data para abrir as free shops em Foz.
Provavelmente tanto em terras gaúchas como aqui, os pré-requisitos para abrir uma unidade envolvem desde os itens convencionais de qualquer estabelecimento comercial, como possuir alvará e plano de prevenção de incêndio (PPCI), exigências financeiras, como comprovar patrimônio líquido de R$ 2 milhões, até possuir sistema informatizado para controle de entrada e saída de mercadorias que se comunique com o software da Receita e um sistema de segurança que evite fraudes.
Toda a documentação deve ser levada à unidade municipal da Receitas Federal e será analisada pela superintendência em Brasília, explica o Zero Hora.
Diz ainda o jornal: “Não existe um prazo para a Receita aprovar ou não os pedidos de concessão para lojas francas. De qualquer maneira, mesmo com autorização, os estabelecimentos precisam aguardar a implementação do ‘sistema Loja Franca’, segundo a assessoria de imprensa do órgão, porque, após ter sido homologado (ou seja, considerado apto a entrar em produção), ainda precisa entrar ‘em fase de implementação’, o que ainda não tem data definida.
Regras de compras
Para os compradores dessas lojas francas, a cota máxima é US$ 300 por CPF ou o equivalente em outra moeda a cada intervalo de 30 dias em compras de produtos nacionais.
Já o excedente em mercadorias importadas terá taxa de 50%. O software fará este controle e também quanto à quantidade de alguns itens:
Bebidas alcoólicas – 12 litros
Cigarro – 20 maços
Charutos ou cigarrilhas – 25 unidades
Fumo preparado para cachimbo – 250 gramas
US$ 600 em compras
Ainda se tenta manter a cota para brasileiros comprarem em free shops estrangeiros quando estão em viagens terrestres. Com a abertura das lojas francas no Brasil, o limite cairia de US$ 300 para US$ 150. Se for mantido o atual limite, o consumidor poderá gastar um total de US$ 600 sem pagar tributos sobre o excedente. Metade de cada lado da fronteira.
Vai dar um bom impulso ao turismo de fronteira, certamente.