Os projetos abaixo estão na pauta de amanhã da sessão da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu.
| 11 – Projeto de Lei nº 141 de 2022 Processo: – Autor: Protetora Carol Dedonatti |
Dispõe sobre a proibição de nomeação ou contratação para os cargos e empregos públicos, de pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra animais.
Obs.: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis. |
Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
| 1 – Projeto de Lei nº 79 de 2022 Processo: – Autor: Adnan El Sayed |
Institui o Programa “Escola da Democracia Cidadã”. | Aguardando leitura no Expediente |
| 2 – Projeto de Lei nº 16 de 2023 Processo: – Autor: Marcio Rosa |
Dispõe sobre o peso máximo a ser transportado pelos alunos do ensino infantil e ensino fundamental na rede pública e privada de ensino no Município e dá outras providências. | Aguardando leitura no Expediente |
| 3 – Projeto de Lei nº 24 de 2023 Processo: – Autor: Cabo Cassol |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED (diodo emissor de luz) na rede pública de iluminação em novos loteamentos, condomínios e demais empreendimentos imobiliários no município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Aguardando leitura no Expediente |
| 4 – Projeto de Lei nº 25 de 2023 Processo: – Autor: Marcio Rosa |
Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município e dá outras providências. | Aguardando leitura no Expediente |
| 5 – Projeto de Lei nº 26 de 2023 Processo: – Autor: Marcio Rosa |
Dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento de água e energia elétrica nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas, que integrem o Cadastro Único. | Aguardando leitura no Expediente |
| 6 – Projeto de Lei nº 27 de 2023 Processo: – Autor: Marcio Rosa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na rede pública de ensino do município e dá outras providências. | Aguardando leitura no Expediente |
| 7 – Projeto de Lei nº 29 de 2023 Processo: – Autor: João Morales |
Revoga a Lei nº 2.885, de 15 de março de 2004, que “Declara de Utilidade Pública o ITAI – Instituto de Tecnologia em Automação e Informática.” | Aguardando leitura no Expediente |
| 8 – Projeto de Resolução nº 3 de 2023 Processo: – Autor: Cabo Cassol |
Institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. | Aguardando leitura no Expediente |
| 14 – Projeto de Lei nº 8 de 2023 Processo: – Autor: Kalito Stoeckl |
Altera a Lei nº 2.838, de 14 de novembro de 2003, que “Dispõe sobre a regulamentação para registro e funcionamento de estabelecimentos hoteleiros no Município de Foz do Iguaçu – PR”.
Obs.: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável, apresentando uma emenda e/ Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública, favorável. |