A Lei, aprovada e promulgada pela Câmara em 2018, terá efeitos válidos a partir de julho deste ano.
O tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos, nas unidades da rede pública de saúde em Foz do Iguaçu, será limitado da seguinte forma:
1-)15 dias para exames médicos;
2-) 30 dias para consulta;
3-) 60 dias para cirurgias eletivas;
4-) e 3 dias para consulta para idosos, valetudinários, portadores de necessidades especiais e gestantes, quando não for o caso de internamento imediato.