Bom, se isso vai ser uma perda de tempo e de dinheiro dos contribuintes, a gente ainda não sabe. Mas a proposta é boa.
Na pauta da sessão de amanhã (06) da Câmara de Vereadores, consta um projeto de Lei, de autoria do vereador Kako, através do qual ele pede o fim da “fixação e da cobrança de valor ou outra taxa mínima de consumo de água e/ou tratamento de esgoto no Município de Foz do Iguaçu”.
Atualmente, essa taxa mínima é de R$ 62,25, o equivalente ao consumo de cinco metros cúbicos de água, segundo Kako.
A justificativa para o projeto apresentada pelo vereador é a seguinte: “várias unidades consumidoras não consumem os cinco metros de consumo mínimo, implicando um ônus a esses consumidores, fazendo com que eles paguem por um produto/serviço que não utilizam”. É bem plausível, não?
A multa proposta contra a Sanepar, em caso de descumprimento desse projeto de Lei, caso seja aprovado, é de “2 (duas) Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu – UFFI por cada unidade medidora ou por economia, no caso de tarifação por este sistema, para a cobrança de taxa mínima sem o respectivo consumo, aplicada em dobro no caso de reincidência”.
Vai que cola!