Também começou a tramitar nesta quinta-feira, 1º de agosto, na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, o projeto de Lei da vereadora Protetora Carol Dedonatti n°87/2024, que acresce dispositivos à Lei nº 1.347, de 31 de julho de 1987, que disciplina a implantação, funcionamento e reforma de cemitérios municipais.
A proposta autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos e campas, bem como a destinação de espaço exclusivo para esta finalidade.
A nova proposta especifica o seguinte:
- A Fica autorizado o sepultamento, em cemitérios públicos, de cães e gatos em jazigos e campas, bem como a destinação de espaço exclusivo para sepultamento de cães e gatos;
- A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária e/ou órgão responsável pelos Serviços Funerários, estabelecerá as regras e a regulamentação da legislação para o sepultamento dos animais.
Segundo justifica a vereadora:
A inclusão de um dispositivo que autoriza o sepultamento de cães e gatos em cemitérios públicos atende a uma demanda crescente da população que busca uma maneira respeitosa e regulamentada de se despedir de seus animais de estimação.
A aprovação deste Projeto de Lei representa um avanço significativo na legislação municipal, atendendo a uma necessidade real e atual da comunidade. Esta proposta, ao permitir o sepultamento de cães e gatos em cemitérios públicos e estabelecer regulamentações claras, promove o bem-estar animal, o respeito aos tutores e a proteção do meio ambiente.